Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 09/04/2026

Importante: estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos serviços da IPNascimento (site, plataforma de cursos e conteúdos relacionados). Ao utilizar os serviços, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Serviços e cadastro

A plataforma pode incluir criação de conta, visualização de cursos, materiais educacionais, certificados e recursos de pagamento integrados. Para se cadastrar, você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A IPNascimento pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou de uso indevido, conforme a lei.

2. Pagamentos

Cobranças podem ser processadas por meio de provedores terceiros (ex.: Asaas). Ao contratar um produto ou serviço pago, você também fica sujeito às condições e à segurança oferecidas por esse provedor para a transação. Eventuais tributos ou encargos aplicáveis são de responsabilidade do usuário, quando a lei assim determinar.

3. Perfil público e certificados

Recursos como perfil público e exibição de certificados são opcionais e ativados por você no painel do aluno. Ao ativá-los, você consente com a exibição das informações descritas na Política de Privacidade (incluindo nome e conteúdo associado ao certificado, conforme configurado). O compartilhamento do link do perfil ou de códigos de certificado é de sua responsabilidade.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar os serviços para fins ilícitos, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa abusiva, tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou contas de outros usuários, distribuição de malware ou qualquer conduta que prejudique a plataforma ou terceiros. Conteúdos da plataforma não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos sem autorização, salvo o permitido por lei (ex.: uso pessoal privado compatível com o contrato).

5. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos, vídeos, imagens e demais conteúdos da IPNascimento ou de licenciadores são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução comercial ou a exploração não autorizada.

6. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade e à LGPD. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por atividades realizadas na sua conta, notificando a IPNascimento em caso de uso não autorizado, quando possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a IPNascimento não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções que escapem ao seu controle razoável. Os serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, em conformidade com a prática de mercado para plataformas educacionais.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização será revista no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por e-mail, quando apropriado. O uso continuado dos serviços após a publicação pode constituir aceitação das mudanças, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@ipnascimento.com.br.

Ao continuar utilizando os serviços da IPNascimento, você confirma que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.